Assembleia aprova lei que atualiza o combate ao racismo

17/10/2022

O plenário aprovou ontem a proposta em terceira votação

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, avançou em terceiro turno de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, autorizando o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná.

De acordo com o projeto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.