Assembleia aprova Lei Orçamentária e entra em recesso

09/07/2025

Recesso parlamentar ocorrerá até o dia 4 de agosto

O fim da primeira sessão legislativa de 2025 nesta terça-feira (8) foi marcado pelo encerramento da tramitação de 21 projetos de lei – que propõem datas, títulos de utilidade pública, criação de cargos, reforma de carreiras, fomento à agroecologia e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as metas e prioridades do Estado para o exercício fiscal de 2026. Agora as proposições seguem para sanção do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O trabalho foi possível graças à realização de três sessões plenárias ao longo da tarde desta terça-feira. Além da sessão ordinária, o Parlamento adiantou a que estava prevista para quarta-feira (9) e realizou uma extraordinária. O esforço permitiu que uma série de proposições fossem submetidas às diferentes discussões e votações em um único dia.

A partir desta quarta-feira, entre os dias 9 de julho e 3 de agosto, os parlamentares entram de recesso. As atividades administrativas do Parlamento ocorrem normalmente durante todo o período. A próxima sessão plenária está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira.

LDO

Os parlamentares aprovaram o substitutivo geral apresentado pela Comissão de Orçamento à LDO, PL 248/2025, que recebeu relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Para o próximo ano, a lei estima uma receita de R$ 82,9 bilhões para o Governo do Paraná. Desconsiderando despesas obrigatórias, a receita corrente líquida é de R$ 73,3 bilhões. O valor representa um crescimento de 10% em relação ao mesmo valor da receita anterior, de R$ 66,1 bilhões. A meta de despesa total é de R$ 69,6 bilhões, deduzidos os gastos com o RPPS. Em comparação com a LDO anterior, cuja meta de gastos era de R$ 64,6 bilhões, o dispêndio previsto cresceu 7,7%.

Dentre as principais novidades da LDO 2026 está um dispositivo que impossibilita que saldos financeiros não executados por outros Poderes sejam destinados a fundos próprios, devendo retornar ao caixa do Executivo. Também foi aprovada uma emenda que permite ao Governo do Paraná, no atual exercício, trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem necessidade de aprovação de outros Poderes. Tal possibilidade já está prevista para o exercício seguinte.

O relatório de Araújo acatou 154 de 161 emendas submetidas. Das acatadas, 149 são relacionadas a reforço de dotação ou acréscimo de metas. De todas as alterações propostas, 10 foram apresentadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) – destas, seis sugestões foram incorporadas ao texto e quatro rejeitadas. Dentre as mudanças efetivadas está a redução do percentual de criação de créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do RPPS e de Investimentos das Empresas Não Dependentes, diminuindo-os de 10% para 7% da receita total estimada para o ano.

Também foi rejeitada a emenda que visava limitar o crescimento das despesas dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública ao montante necessário para o Executivo manter a nota A+ do Paraná no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional. Para o relator, ela abriria brecha para “penalizar os outros Poderes por possíveis equívocos na condução da gestão fiscal do Poder Executivo”.