Assembleia aprova a criação da CNH Social no Paraná
- 2 de abr. de 2025
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02/04/2025
Iniciativa é voltada a pessoas com renda familiar de até três mínimos
As deputadas e deputados estaduais aprovaram por unanimidade a criação do programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente. Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. A proposição tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (2).
“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
Também está incluída no projeto 159/2025 a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
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