Alexandre Curi anuncia novo Código de Ética para a Assembleia Legislativa

28/05/2025

Presidente do Legislativo afirma que punições serão mais severas

A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo decisivo rumo ao aprimoramento da conduta parlamentar com a criação de um Código de Ética próprio, desvinculado do Regimento Interno da Casa. A medida representa um avanço institucional ao conferir maior clareza, rigor e transparência aos deveres, comportamentos esperados e às consequências de condutas inaceitáveis por parte dos deputados estaduais.

Com a nova regulamentação, o Paraná se alinha a boas práticas legislativas já adotadas em outras Casas do país, promovendo uma separação mais nítida entre o rito parlamentar e as normas de conduta ética. O Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná trata com profundidade de temas como decoro, deveres fundamentais, infrações graves, penalidades aplicáveis e o funcionamento do Conselho de Ética.

“Um momento importante e histórico da Assembleia Legislativa do Paraná, que pela primeira vez terá um Código Ética, permitindo que o Conselho de Ética possa punir ou não com toda a segurança jurídica, que não existia há anos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), ao anunciar a medida em entrevista coletiva realizada antes da sessão plenária desta terça-feira (27).

O chefe do Poder Legislativo explicou que a motivação para o novo documento legal foi o acirramento dos discursos ideológicos radicais. “A pauta ideológica pode ser debatida, mas não podemos aceitar radicalismo e discursos desrespeitosos, com rancor e ódio. Agora serão encaminhados ao Conselho de Ética. Mas não adiantava ter rigor no plenário, sem regras claras no Conselho. E foi isso que nós fizemos, com muito diálogo ouvindo todos os líderes partidários”, acrescentou Curi.

O novo Código irá tramitar como Projeto de Resolução, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação nas sessões plenárias. “Ainda podemos ter emendas, que serão debatidas e o plenário é soberano para votar”, disse o presidente.