Adiada votação de projeto para liberar celulares nos bancos

22/03/2023

O segundo turno da proposta de lei foi adiado, pelo segundo dia consecutivo

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima segunda-feira (27), a análise do projeto de lei com o objetivo de liberar o uso e o porte do celular nas agências bancárias da capital. De iniciativa de Amália Tortato (Novo), a proposta teve o segundo turno adiado, na sessão desta quarta (22), pelo segundo dia consecutivo, após ser discutida por diversos vereadores, durante quase uma hora e meia (005.00172.2022).

A primeira votação, nessa segunda-feira (20), foi apertada. O placar, de 13 a 13, além de 6 abstenções, foi desempatado pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC). O segundo turno estava previsto para a sessão de terça (21), mas o projeto do Executivo, em regime de urgência, trancou a pauta, automaticamente adiando a análise do restante da pauta. A votação já havia sido adiada em 14 de fevereiro, por dez sessões, para que fosse realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 10 março.

O uso e o porte de celulares nas agências bancárias inicialmente constava na lei municipal 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.

Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes.

O projeto de Amália Tortato não altera a exigência dos biombos. A ideia é revogar apenas o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e o uso do celular. Hoje, a norma inclusive autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.