Nota
- 24 de mar.
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24/03/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem caráter excepcional.
A medida foi motivada pelo quadro de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia aspirativa. Embora o estado geral seja considerado estável, o ministro entendeu que a condição exige cuidados específicos para garantir a recuperação adequada.
Bolsonaro deverá cumprir a prisão domiciliar após receber alta hospitalar. Atualmente, ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta, apesar de apresentar melhora clínica.
Ao final do prazo estabelecido, a situação será reavaliada pelo STF, podendo incluir nova perícia médica para decidir sobre a continuidade ou não da medida.
Na decisão, Moraes também destacou que o sistema prisional dispõe de estrutura para atendimento médico, mas considerou que o quadro recente de saúde configura um fato novo que justifica, de forma excepcional, a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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