Justiça bloqueia bens de suspeitos investigados por fraudes em licitações na Câmara de Cantagalo

Os suspeitos são investigados por desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores do município

MPPR

O Juízo de Cantagalo, no Centro-Sul do estado, decretou o bloqueio de bens de três pessoas e de três empresas (com as quais mantêm sociedade) investigadas por desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores do município.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca no âmbito da Operação “Cosa Nostra”, que apura a atuação de organização criminosa, com a participação de agentes públicos, em diversos atos de improbidade administrativa.

De acordo com a apuração da Promotoria de Justiça, os réus obtiveram enriquecimento ilícito por meio de fraudes em procedimento licitatório promovido pela Casa Legislativa para a contratação de serviços de contabilidade. Simulação de orçamentos superfaturados, emissão de notas frias e pagamentos em duplicidade foram algumas das irregularidades constatadas no curso da apuração.

O então presidente da Câmara de Vereadores e o então Diretor-Geral da Câmara de Vereadores na época dos fatos (2013-2014) não tiveram decretada a indisponibilidade de bens, pois firmaram termo de colaboração premiada com o Ministério Público. O valor bloqueado – R$ 81.600,00 – equivale ao valor total do contrato firmado ilegalmente a partir do ato de improbidade constatado.

No mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. Além disso, foi pedido que seja declarada a nulidade do contrato firmado de forma irregular.

Fonte: MPPR.