Assembleia aprova novas regras para gastos de deputados

Parlamentares poderão ter diárias quando forem viajar



O projeto da Mesa Executiva da Casa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos dos deputados foi aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as mudanças está a possibilidade de pagamento de diárias para custear as despesas dos parlamentares em viagens sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos, e a vinculação da verba à Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com reajuste anual automático.


As alterações foram propostas depois que o Ministério Público cobrou mais transparência e controle nos gastos dos deputados, e que a Organização Não-Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou parlamentares pelo uso irregular da verba em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.


Atualmente, cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470,00 para gastos com telefone, alimentação, transporte, combustível, entre outras despesas. O pagamento é condicionado à apresentação de notas fiscais que comprovem esses gastos.

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23 de Janeiro de 2021

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