Moro defende vetos em projeto sobre abuso de autoridade

Ministro diz estar preocupado com a interferência no Judiciário



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais".


Moro afirmou também que "ninguém é a favor de abusos" e "o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso". A interlocutores, o ministro disse que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei.


Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.

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22 de Janeiro de 2021

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