Governo anuncia acordo para instalar mil radares nas rodovias

Serão fiscalizados 2,2 mil pontos: plano anterior previa monitoramento de 8 mil faixas



O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não concedidas à iniciativa privada.


Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, mas informou que o acerto firmado com o MPF – que reduziu de 8 mil para 2,2 mil o número de faixas a serem fiscalizadas nessas estradas – deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.


A instalação dos novos aparelhos, suspensa em abril pelo governo federal em abril passado, ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos, ao custo de R$ 1 bilhão.


Embora governo e Ministério Público tenham entrado em acordo em torno da instalação dos pardais, a Justiça Federal ainda tem que homologar os termos do acerto.


Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer com concessionárias que fornecem radares de controle de velocidade.


Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal. A decisão da juíza do Distrito Federal atendeu pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

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