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Prefeitura autoriza carros de fora de Curitiba a atuarem com aplicativos

Tempo de fabricação dos veículos autorizados também foi ampliado


A Prefeitura publicou o decreto número 1229/2018, que atualiza a regulamentação do transporte individual de passageiros compartilhado (ATTCs – Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado). Pelo decreto, a Prefeitura estabelece novas regras para os aplicativos de transporte que vão trazer melhorias para motoristas, usuários e condições de tráfego nas ruas de Curitiba. O emplacamento do veículo, antes restrito a Curitiba, agora pode ser feito em qualquer cidade do País. Outra novidade é que cada automóvel pode ter mais de dois motoristas credenciados, o que deve ajudar a evitar crescimento desnecessário da frota e congestionamentos, com o aumento do número de motoristas ofertantes por veículo. Até então, o limite era de dois motoristas. O tempo de fabricação dos veículos autorizados a trabalhar no transporte privado de passageiros também foi ampliado. Antes limitado a cinco anos, agora esse prazo máximo é de sete anos. Outro fator importante é que a idade veicular de sete anos está em consonância com a média adotada nas principais capitais brasileiras em que o serviço opera com satisfatórios indicadores de qualidade. Para veículos elétricos ou adaptados para transporte de pessoas com deficiência o prazo permanece de até oito anos. Segundo estimativa das empresas de transporte de passageiros, 65% dos motoristas seriam afetados se houvesse limitações de emplacamento em Curitiba e de idade de até cinco anos dos veículos. Calcula-se que até um terço dos motoristas de aplicativo na capital sejam da Região Metropolitana de Curitiba. A intenção, de acordo com o secretário de Finanças, Vitor Puppi, é dar melhores condições para motoristas e usuários. “As medidas trazem mais conforto e segurança para ambos, sem que haja impacto negativo sobre preços. Com essas atualizações continuaremos a ter um dos melhores modelos regulatórios do país, que já serviu de inspiração para vários municípios brasileiros”, disse. O secretário explica que no novo decreto foi estabelecido um modelo de compartilhamento de dados, mais moderno e seguro, que permitirá o aprimoramento das ações fiscalizatórias, como também aumentará significativamente os níveis de segurança no sistema com o compartilhamento dos dados cadastrais dos motoristas, pelas ATTCs com o Poder Público.

5 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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