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Vereadores de Curitiba votam aumento do IPTU nesta segunda-feira


A Câmara Municipal analisa em primeiro turno, nesta segunda-feira (4), dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Curitiba em regime de urgência. Uma das proposições estipula, além do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses (valor base de novembro), aumento de 4% para imóveis e de 7% para terrenos sem edificação. A outra matéria fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), mudança que impactaria, por exemplo, os serviços prestados para o SUS (Sistema Único de Saúde), atualmente isentos graças às leis complementares 11/1995 e 14/1997.

Assinados por diversos vereadores, os regimes de urgência foram protocolados pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e aprovados na última segunda-feira (27) em votação simbólica. Os requerimentos justificam que deliberação em plenário ainda em 2017 é necessária “em observância do princípio da anterioridade tributária, pois a legislação que alterar tributos deverá ser anterior ao exercício financeiro em que o tributo será cobrado”. As urgências foram debatidas em plenário.

Em relação à majoração do IPTU, segunda maior fonte própria de arrecadação de Curitiba, a regra do reajuste pelo IPCA mais os porcentuais de 4% ou de 7% poderá ser aplicada de 2018 a 2021. O projeto ainda mantém a Planta Genérica de Valores (PGV), base para determinar o valor dos imóveis. A matéria recebeu, até a publicação desta matéria, uma emenda, de iniciativa da Comissão de Legislação Justiça e Redação, para adequações no texto.

A prefeitura justifica que manteve as mesmas condições de aumento de 2014 que “são, ainda, as mais próximas da realidade de mercado” e estima que a arrecadação de IPTU será alavancada em R$ 67,3 milhões. Quanto à manutenção da PVG, o Executivo afirma que considerou “a forte crise econômica” que “frenou fortemente o processo de valorização imobiliária”.

29 de novembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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