Orçamento do Paraná para 2020 recebe 1.150 emendas | Destaques | Jornale | Curitiba

Orçamento do Paraná para 2020 recebe 1.150 emendas

12/11/2019

Receita total do Estado prevista é em torno de R$ 50 bilhões

 

 

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), fechou um balanço preliminar das emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020 e ao Plano Plurianual (2020-2023). Ao todo, foram protocoladas 1.150 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA pelos 54 deputados estaduais.

 

“A partir de agora, nossa equipe técnica trabalhará nos próximos vinte dias para o fechamento do relatório final da Comissão, analisando as emendas que serão acolhidas ao texto enviado pelo Governo do Estado. Nosso objetivo é que a peça final seja apreciada e votada em plenário ainda no fim de novembro", explicou Araújo. Tanto a LOA quanto o PPA, pela Constituição Estadual, devem ser votados antes do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno.

 

Araújo destacou ainda que, numa avaliação preliminar, as áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação, tiveram mais interesse dos deputados na apresentação das emendas.

 

LOA - Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, projeto de lei 739/2019, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase 50 bilhões de reais, sendo 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, 11 bilhões em Seguridade Social e quase 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA.

 

A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

 

PPA – Já o projeto de lei 740/2019, que recebeu 175 emendas parlamentares, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão todos os quatro anos da gestão. O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou o PPA com a previsão de orçamento de R$ 166 bilhões no período. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.

 

"O Plano Plurianual é uma peça orçamentária fundamental para o planejamento e execução das políticas. Antes de chegar à Assembleia, o PPA foi amplamente discutido em todas as regiões do estado e agora, com as emendas parlamentares, entramos na reta final para votação em plenário", completou Araújo.

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Destaques JORNALE
Please reload

Site de Notícias Online de Curitiba

Siga Jornale