Proposta foi aprovada sob os protestos dos servidores
O projeto do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos de votação em duas sessões plenárias realizadas ontem. Em segundo turno, o texto recebeu 37 votos favoráveis e 13 contrários. Já em terceira discussão a matéria passou com 38 votos a favor e 11 contra. Agora a proposta será votada em redação final na sessão de segunda-feira (21).
O texto, que tramitava na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), acabou avançando na forma de uma subemenda modificativa que aglutinou cinco das 32 emendas apresentadas em plenário. As emendas determinam, entre outras coisas que os cursos de capacitação terão, no mínimo, 90 horas de carga horária presencial ou em educação à distância, e que o próprio estado oferecer esses cursos aos servidores.
Já para o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição na Alep, a subemenda aprovada nas sessões desta terça-feira “acabam de uma vez por todas com a licenças especiais para os servidores estaduais”.
