ProJuris da CMC apresenta o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa

25/06/2025

Para melhor atender as demandas de projetos de lei no município de Curitiba, a Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou a iniciativa do Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (Sael). Elaborada pela Diretoria Jurídica de Processo Legislativo, a proposta foi apresentada no início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24). Com o objetivo de aumentar a qualidade e a produtividade da produção legislativa na CMC, o Sael tem previsão de início para o segundo semestre.

Segundo o diretor da ProJuris, Ricardo Tadao, o Sael é uma iniciativa para atender o aumento do volume de projetos de lei nesta legislatura. “Estamos sempre buscando promover o casamento entre o setor técnico e o setor político da Casa. O aumento de volume de proposições é positivo para a cidade, mas tem sido um calo que dói tanto na Procuradoria quanto na CCJ”, ressaltou Tadao. Segundo ele, o Sael terá papel fundamental para a ProJuris atender as iniciativas parlamentares da melhor forma possível.

Tadao argumentou que o crescimento da demanda do trabalho dos procuradores da CMC não foi acompanhado por um aumento da mão de obra: um procurador pediu exoneração para assumir um cargo de procurador do estado de São Paulo, uma procuradora está em licença-maternidade e um terceiro procurador está afastado, no setor de licitação.

Gargalo na CCJ

Segundo a integrante da Diretoria Jurídica de Processo Legislativo, a procuradora Fabiana Piazzetta Andretta, das mais de 400 proposições que a CCJ analisou neste primeiro semestre de 2025, apenas 28,75% tiveram trâmite direto. Isso porque mais de 60% dos projetos de lei tiveram seu procedimento barrado, seja por arquivamento, por devolução ao autor, por ter sido anexado ou por necessitar de mais informações. “Mais da metade das proposições não estavam prontas para seguir em frente. Isso requer uma atitude”, salientou Andretta.

Para o presidente da CCJ, vereador Fernando Klinger (PL), a comissão tem interesse em melhorar o índice de projetos aprovados para seguir em trâmite. “É interessante termos esse aumento da produtividade ao melhorar as proposições que chegam à CCJ”, avaliou Klinger.

Três frentes de atuação

Para otimizar esse trâmite de proposições legislativas na Câmara de Curitiba, o Sael atuará em três frentes. Uma delas será o atendimento, com link disponível no site da Câmara de Curitiba para agendamento de um encontro presencial ou por videconferência. Serão 12 atendimentos por semana, sempre às quintas e sextas, com duração de uma hora.

A pesquisa será outra frente do Sael, mediante levantamento de material bibliográfico de técnica legislativa e e de consulta ao Jurislegis, um repositório de jurisprudência por temas. A terceira frente será a da formação, com elaboração de cartilhas, promoção de oficinas práticas e rodas de conversa entre assessores e procuradores.

Fotos: Jean Lucredi/CMC