Programa Municipal das Casas Ancestrais pode ser criado em Curitiba

admjornale
há 5 dias
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11/07/2025

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal das Casas Ancestrais. De autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), o objetivo é reconhecer, valorizar e preservar “espaços que promovem a cultura popular, a memória coletiva e as tradições das religiões de matriz africana” em Curitiba.

“Essas casas, centros comunitários, grupos culturais e residências são verdadeiros guardiões da história viva de Curitiba”, salientou Prates. “Eles mantêm práticas culturais, espirituais e comunitárias que resistem ao tempo e à invisibilização, contribuindo para a diversidade, a educação e o fortalecimento do sentimento de pertencimento nos territórios em que estão inseridos”, argumenta.

No projeto, os grupos reconhecidos deverão ser casas religiosas, grupos culturais que promovam a memória e a cultura popular, casas ou centros comunitários que tenham se tornado referência como lugares de memória nos seus bairros ou favelas, e ainda residências que promovam a cultura popular e de religiões de matriz africana.

Entenda mais sobre o projeto do Programa das Casas Ancestrais

Por meio do reconhecimento desses locais, Giorgia Prates aponta que o projeto visa formalizar os grupos, casas e centros que passarão a ser identificados como pontos de cultura e casas religiosas de matriz africana da cidade. As localidades devem ser incluídas na página eletrônica do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (COMPER) e das organizações da sociedade civil.

Na justificativa, a parlamentar aponta que o projeto “fortalece espaços de resistência, fé e cultura das religiões de matriz africana, demonstrando a viabilidade e os impactos positivos de políticas públicas voltadas para a valorização das tradições afro-brasileiras”, e que a cidade, ao reconhecer oficialmente esses espaços, dá um passo importante ao valorizar a memória afro.

O projeto recebeu duas emendas. Uma altera o art. 4° para especificar a possibilidade de ação dos órgãos competentes pela implementação do programa, mas “sem criar obrigações diretas ou atribuições normativas para órgãos do Executivo”. A outra emenda retirou os artigos 5° e 6°, por apresentarem vício de iniciativa, conforme exposto na instrução (033.00021.2025 e 034.00039.2025).

O projeto foi protocolado no dia 28 de março (005.00292.2025). Ele já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. O passo seguinte é aguardar o próximo parecer da CCJ com mais informações. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).