Notas da CMC: 18 assuntos em discussão na Câmara de Curitiba nesta semana

04/07/2025

Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os requerimentos protocolados pelos vereadores da capital e que não sujeitos à votação pelo plenário, como os pedidos de informações.

Pré-Carnaval: substitutivo geral corrige número de lei

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo geral (031.00116.2025) ao projeto de lei (005.00235.2025), que inclui o Pré-Carnaval como expressão cultural protegida pela lei municipal 10.605/2002, dos vereadores Laís Leão (PDT) e Angelo Vanhoni (PT). A nova redação faz ajustes técnicos, como padronizar o prazo de vigência em “90 (noventa) dias”, suprime a justificativa política original e segue o parecer da CCJ, sem alterar o conteúdo de mérito da proposta.

Projeto que cria a Semana Ativa tem redação alterada pelo autor

O substitutivo geral (031.00091.2025) ao projeto de lei (005.00056.2025), de iniciativa do vereador Bruno Rossi (Agir), promove ajustes de técnica legislativa, sem alterar o conteúdo do texto original. O projeto institui a “Semana Ativa Curitiba” no calendário oficial do Município, com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, promover a saúde e conscientizar a população sobre hábitos saudáveis e qualidade de vida.

Semana Municipal do Seguro ganha substitutivo geral

Para superar uma questão técnica na redação do texto original, foi apresentado pelo vereador Tico Kuzma (PSD) um substitutivo geral (031.00084.2025) ao projeto de lei (005.00242.2025), que propõe instituir a Semana Municipal do Seguro em Curitiba, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. A nova versão mantém o conteúdo, mas retira a obrigação de que a Secretaria de Defesa Social e Trânsito organize o evento, deixando ao Poder Executivo a decisão sobre a coordenação, para evitar conflito de competência entre os Poderes.

Camilla Gonda protocolou 15 novos pedidos de informação*

Camilla Gonda protocolou 15 requerimentos de informações sobre diversos temas. Em um deles, sobre acolhimento social, Gonda questiona os serviços especializados destinados a pessoas em situação de rua e alojamento institucional. Ela questiona, por exemplo, a capacidade do Centro Pop, as medidas adotadas para garantir a higiene do local e o número de profissionais técnicos alocados no espaço atualmente (062.01585.2025). Em outro pedido, sobre o transporte público de Curitiba, ela indaga sobre as medidas de mitigação para superlotação nos ônibus em horário de pico. Em um dos questionamentos, ela pergunta se há algum plano de ação para aumentar a frequência ou a frota dos ônibus nestes horários (062.01589.2025). Depois, ela realizou um pedido sobre o andamento de um processo e sobre a suposta ausência de reajuste salarial a alguns servidores da carreira artístico-cultural da Fundação Cultural de Curitiba (062.01679.2025).

Saúde pública em Curitiba e outros temas I*

Da Costa (União) realizou 91 pedidos de informações e 70 deles são sobre a Saúde Pública em Curitiba. O vereador questionou sobre o funcionamento de diversas Unidades de Saúde, compreendendo os bairros Uberaba, Boqueirão, Xaxim, Hauer, Capão da Imbuia, entre outros. Sobre a UPA Trindade, no bairro Vila Oficinas e Cajuru, por exemplo, ele pede a fiscalização imediata das condições de funcionamento; informações sobre a disponibilidade de atendimentos médicos e odontológicos, incluindo dias, horários e especialidades oferecidas; e a relação atualizada dos profissionais lotados na unidade, abrangendo médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares (062.01600.2025 e 062.01606.2025). Em outro, sobre os Centros de Especialidades Médicas Salgado Filho, no Uberaba e Concórdia, no Pinheirinho, o parlamentar pergunta o mesmo que sobre as Unidades de Saúde, mas justificando que “usuários têm registrado dificuldades para agendar consultas especializadas e enfrentado longos períodos de espera”, afirmou (062.01603.2025 e 062.01632.2025).

Saúde pública em Curitiba e outros temas II*

Ainda sobre a saúde, o parlamentar pede detalhes similares aos outros pedidos, mas desta vez, sobre os CAPS da Cidade. O primeiro, sobre o CAPS III, pede detalhes sobre a disponibilidade de psicólogos, psiquiatras, terapias em grupo e oficinas terapêuticas; e a relação de profissionais lotados citados anteriormente, além de assistentes sociais e técnicos. “É imprescindível obter informações completas sobre a estrutura de pessoal […] e garantir à comunidade do Hauer acesso eficiente e contínuo aos serviços de saúde mental”, aponta o parlamentar (062.01549.2025). Além deste, ele indaga sobre o CAPS II Infantil Pinheirinho e da Vila Izabel e do CAPS III Territorial Matriz, por exemplo (062.01674.2025, 062.01675.2025 e 062.01630.2025).

Saúde pública em Curitiba e outros temas III*

“Há, por parte da Prefeitura ou da Procuradoria Geral do Município, processo de análise de integridade (due diligence) ou algum protocolo interno para avaliação de empresas contratadas que estejam sob investigação judicial por atos contra a Administração Pública?”, questionou Da Costa (União) em outro requerimento sobre a manutenção de contratos com empresas supostamente investigadas por improbidade administrativa (062.01671.2025). Além disso, à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), ele pede dados complementares e detalhados sobre a infraestrutura de monitoramento eletrônico da cidade, incluindo radares e câmeras de monitoramento com software de biometria facial em operação (062.01540.2025 e 062.1542.2025).

>> Confira todos os requerimentos no link do SPL.

Implantação de segundo colegiado do Conselho Tutelar no Cajuru*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) requereu informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura de Curitiba para a implantação de um segundo colegiado do Conselho Tutelar no Cajuru, considerando as recomendações legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na resolução 170/2014 do Conanda. O estudo técnico concluído, abrangendo a viabilidade, necessidade e critérios; a previsão orçamentária; e ações adotadas para a garantia da adequação de atendimentos foram alguns dos detalhes questionados por Prates. “A manutenção de apenas um colegiado tem gerado sérios prejuízos na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, sobrecarregando os conselheiros tutelares e comprometendo a celeridade e a qualidade dos atendimentos”, explicou (062.01680.2025).

Qual o motivo dos afastamentos de professores em 2025?*

Depois, Guilherme Kilter (Novo) pediu à Secretaria Municipal de Educação (SME) detalhes sobre afastamentos por atestado médico dos professores da rede municipal de ensino no primeiro semestre de 2025. O total de atestados, a classificação dos afastamentos por tipo de doença ou outro motivo; e os estudos ou levantamentos sobre as principais causas dos afastamentos, foram questões levantadas por Kilter (062.01682.2025).

Como está a situação de arruamento e sinalização de rua no Boqueirão?*

À Secretaria do Governo Municipal (SGM) e à Superintendência de Trânsito (Setran), Jasson Goulart (Republicanos) indagou sobre as obras de arruamento e sinalização na rua Dr. Danilo Gomes, no Boqueirão. “Em caso de inexistência de projeto, há estudos ou vistorias recentes que justifiquem a necessidade de intervenções no local, diante do volume de tráfego e do número de acidentes relatados?” foi um dos questionamentos realizados pelo parlamentar (062.01681.2025).

Estudos para melhoria de trincheira são questionados*

À Prefeitura, Bruno Rossi (Agir) protocolou um pedido de informações oficiais sobre os estudos para melhoria da trincheira na estrada do Ganchinho. Ele questiona se já existem estudos, quais são os projetos e qual o prazo estimado para conclusão da obra. Ele ainda justifica que “a trincheira causa grande insegurança para quem precisa passar por lá, principalmente para as crianças” (062.01541.2025).

Vereadora solicita informações sobre poços artesianos em Curitiba*

Delegada Tathiana Guzella (União) realizou um pedido de informações sobre o total de poços artesianos autorizados na cidade, além de eventuais riscos geológicos associados, desabamentos ou instabilidade do solo. O procedimento legal e técnico exigido para autorização dos poços; registros de desabamentos, recalques de solo ou instabilidade geológica atribuídos à perfuração de poços; e a existência de campanhas ou orientações educativas sobre os riscos e responsabilidade da perfuração foram assuntos questionados por Delegada Tathiana (062.01586.2025).

Solicitados detalhes do CEP de rua no Sítio Cercado*

Marcos Vieira (PDT) solicitou detalhes a respeito do Código de Endereçamento Postal (CEP) alusivo a continuidade da rua Adair Gelenski, conforme documento anexado no requerimento. “Qual seria o CEP [Código de Endereçamento Postal], atribuído a cada uma dessas vias indicadas? Em caso de inexistência ou duplicidade, qual o trâmite necessário para a devida regularização?” foi um dos questionamentos realizados por Vieira (062.01604.2025).

Como está a situação dos migrantes no Paraná?*

Camilla Gonda (PSB) protocolou um pedido de informações externas ao Governo do Estado do Paraná sobre as políticas públicas para migrantes no Paraná, com foco nos dados e ações implementadas em Curitiba e na Região Metropolitana. A parlamentar indaga, por exemplo, sobre a educação; saúde pública; assistência social e proteção especial; emprego, qualificação e inserção produtiva; e nacionalização destes no Estado. “Curitiba, em particular, lidera entre os municípios brasileiros em número de reassentamentos de migrantes venezuelanos, conforme dados federais atualizados até abril de 2025”, destaca Gonda (074.00042.2025)

Vereadoras comunicam ausências do país*

Duas vereadoras comunicaram à Mesa Diretora a ausência do país durante o mês de julho. A primeira foi Sargento Tânia Guerreiro (Pode), por motivo particular, estará no Uruguai, entre os dias 23 e 30 do mês. O requerimento aponta que as despesas serão totalmente custeadas com recursos próprios (041.00007.2025). Enquanto Rafaela Lupion (PSD) comunicou sua ausência entre os dias 10 a 24, a Portugal (041.00008.2025).

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei I*

Pier Petruzziello (PP) anexou o impacto financeiro e orçamentário, após o parecer da Comissão de Economia, ao projeto de lei de sua autoria que obrigaria a criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais (045.00116.2025 e 005.00170.2025). O estudo indica que a medida representaria uma renúncia orçamentária de 2025 a 2027 de R$365.000,00.

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei II*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou duas manifestações ao projeto de sua autoria que altera a lei municipal 11.095/2004 que dispunha sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras na cidade. A primeira, de caráter argumentativo, responde ao parecer da Comissão de Meio Ambiente e adiciona o desenho universal de proposta de estacionamento à proposição . A outra manifestação refere-se ao estudo elaborado pelo escritório de arquitetura Estúdio 41, que “equivocadamente não foi juntado à proposição em epígrafe”, no projeto (045.00117.2025, 045.00118.2025 e 005.00029.2025).

Solicitadas as retiradas de três projetos de lei*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) realizou três requerimentos de retirada de projetos de lei de sua autoria. O primeiro, para ajustes, conforme instrução publicada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata da proposta que asseguraria aos Policiais Penais o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) (072.00272.2025 e 005.00363.2025). No segundo, ela requereu a retirada do projeto que dispunha sobre sanções administrativas às pessoas que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento em espaços públicos, mas sem justificativa do motivo da ação (072.00273.2025 e 005.00255.2025). Já o terceiro, retira o projeto que dispunha sobre a isenção da tarifa no transporte público coletivo para os Policiais Penais (072.00274.2025 e 005.00362.2025).

Arte: Arquivo/CMC