Moraes determina audiência de conciliação sobre o IOF

04/07/2025

Ministro suspendeu decreto do governo e decisão do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo. O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo. Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Congresso, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.

Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

"Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025", diz a decisão de Moraes.

O ministro estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;

e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.