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14/07/2025

Reconhecendo a vulnerabilidade social e os riscos à saúde enfrentados por catadores de materiais recicláveis, a vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para instituir o programa “Saúde do Catador”, com ações integradas para promover a saúde física e mental de trabalhadoras e trabalhadores das cooperativas de reciclagem em Curitiba. “Esse programa surge como uma reparação histórica e uma medida urgente”, defende a parlamentar na justificativa da proposta.

A proposição está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba e, se for aprovada em plenário, após tramitar pelas comissões, Vanda de Assis diz que será executada sem gerar impacto adicional ao orçamento municipal, porque as ações previstas serão implementadas por meio dos recursos humanos e materiais já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco prioritário no atendimento das catadoras e catadores organizados em associações e cooperativas (005.00275.2025 com substitutivo 031.00108.2025).

Programa aborda saúde mental, bucal e ocupacional

A proposta de Vanda de Assis estabelece cinco eixos de ação na área da saúde: mental, bucal, ocupacional, vacinação e atenção primária à saúde, todos combinando educação em saúde e prevenção. O projeto de lei prevê medidas voltadas exclusivamente às necessidades dos catadores, com o objetivo de reduzir desigualdades e ampliar o acesso a direitos.

As diretrizes incluem o atendimento psicológico específico, rodas de conversa, campanhas de saúde bucal com oferta itinerante, exames periódicos e protocolos de prevenção de doenças ocupacionais. O programa também prevê vacinação nas cooperativas, capacitação de profissionais da saúde para atender casos típicos da atividade, protocolos de emergência e oficinas sobre saúde e segurança do trabalho.

Um dos destaques é a distribuição de cartilhas e aplicação de questionário diagnóstico, que visa identificar as principais dificuldades de saúde enfrentadas pela categoria e subsidiar políticas públicas mais assertivas.

Grupo de trabalho deixa de ser obrigatório no substitutivo

Entre as principais alterações introduzidas pelo substitutivo está a flexibilização do modelo de governança. O texto original determinava a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Já o substitutivo transforma essa previsão em possibilidade: o Poder Executivo poderá instituir o grupo, e não mais estará obrigado a fazê-lo.

Esse grupo, se criado, terá a função de monitorar e propor melhorias às ações do programa, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, das cooperativas de catadores e de outros órgãos pertinentes. O texto também autoriza parcerias com universidades e instituições de pesquisa para subsidiar ações com base em evidências científicas.

O artigo que fixava um prazo de 60 dias para regulamentação do programa foi suprimido no novo texto, conferindo maior flexibilidade ao Executivo para implementação da política.

Justificativa reconhece papel social dos catadores

Na justificativa, Vanda de Assis argumenta que os catadores são protagonistas da economia circular e da sustentabilidade urbana em Curitiba, mas ainda enfrentam condições degradantes de trabalho e saúde. “Essa classe trabalhadora é a espinha dorsal de todo o sistema de coleta seletiva e reciclagem em Curitiba, sendo os verdadeiros agentes da economia circular e da sustentabilidade ambiental”, afirma a vereadora.

Citando dados de 2024, a autora destaca que cerca de mil catadores vinculados ao Programa Ecocidadão recebiam, em média, R$ 1.861 por mês. Vanda de Assis informa, na justificativa, que a proposta foi elaborada a partir de estudos acadêmicos e relatos da própria categoria, que evidenciam prevalência de dores musculoesqueléticas, sofrimento psíquico, exposição a agentes tóxicos e baixa adesão a equipamentos de proteção individual.

Foto: Hully Paiva/PMC