Lottopar estabelece novas regras de controle e governança para as loterias estaduais

06/05/2025

A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) publicou uma portaria (28/2025) que expande as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) para todas as modalidades lotéricas operadas no Estado. A medida exige que todos os concessionários mantenham políticas de PLD/FTP públicas e atualizadas, realizem avaliações internas de risco, treinem seus colaboradores e comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em tempo real, quaisquer operações suspeitas.

A Lottopar foi a primeira loteria estadual autorizada pelo Coaf a habilitar seus concessionários ao Sistema Siscoaf e agora reafirma o protagonismo no cenário regulatório de loterias do País. A medida inicial, voltada exclusivamente à modalidade de apostas de quota fixa (apostas esportivas), passa a alcançar todas as formas de exploração lotéricas autorizadas, incluindo prognósticos, instantânea (raspinha) e passiva, tanto em meio físico quanto digital.

A nova regra estabelece condutas rigorosas de conformidade, governança e reporte de atividades suspeitas, com base na experiência acumulada pelo Coaf e em alinhamento com as melhores práticas internacionais. A elaboração da portaria contou com colaboração técnica direta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do governo federal, que forneceu diretrizes para a estruturação dos procedimentos.

O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destacou que o documento significa um avanço regulatório. “Representa mais do que um aprimoramento normativo. Simboliza o compromisso permanente da Lottopar com a integridade e a excelência regulatória ao adotar padrões rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, afirmou.

“Com a publicação dessa norma, a Lottopar reafirma seu papel de liderança na governança das loterias estaduais, projetando o Paraná como referência nacional em integridade, responsabilidade institucional e inovação no setor. Estamos fortalecendo a confiança da sociedade nas loterias públicas, protegendo o interesse coletivo e promovendo um ambiente de negócios mais ético, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais”, acrescentou.

Segundo o diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, a ampliação representa um avanço decisivo na consolidação de um ambiente lotérico íntegro e transparente no Brasil. “A parceria e orientação técnica do Coaf foram fundamentais para alcançarmos esse novo marco regulatório. Ter regras claras e eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo não é apenas uma exigência legal, mas uma obrigação ética de todo operador público”, ressaltou.

Para o diretor de Supervisão do Coaf, Rafael Vasconcelos, a portaria representa um avanço na prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos. “A Lottopar já se destacava pela atenção dedicada ao tema e agora, com essa portaria, faz a regulação paranaense dos deveres de PLD do segmento lotérico estadual avançar”, disse. “São esforços importantes para um ambiente lotérico responsável e contra a lavagem de dinheiro e a criminalidade a ela associada.”

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN