Contra as fake news eleitorais, projeto sugere semana educativa

01/08/2025

Pelos efeitos negativos que as fake news podem gerar no processo eleitoral, inclusive ao influenciar eleitores a migrarem de seu candidato preferido para aquele que aparece como mais viável, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à Desinformação Eleitoral. A proposta, de autoria do vereador Sidnei Toaldo (PRD), prevê uma série de ações educativas voltadas à formação crítica da população, com o objetivo de enfrentar “a manipulação de pesquisas eleitorais fraudulentas ou distorcidas, que representa uma ameaça direta ao processo democrático”.

A semana educativa, prevista para ocorrer todos os anos em fevereiro, entraria no calendário oficial do Município e teria como eixos principais a valorização do voto consciente, a promoção da verificação de fatos e o incentivo à participação cidadã. A execução das atividades poderá contar com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), de instituições de ensino, da imprensa local e de entidades da sociedade civil.

Educação cívica contra fake news e manipulação de pesquisas

A proposta contempla a realização de oficinas e palestras em escolas públicas e privadas, além de seminários, debates e campanhas informativas voltadas à população em geral. A divulgação via canais oficiais de denúncia de conteúdos enganosos, como os disponibilizados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TRE-PR, também integra a proposta.

Segundo o autor, a intenção é “fortalecer a democracia por meio de educação cidadã, parcerias institucionais e campanhas informativas”, respeitando os limites da competência municipal. O projeto não altera normas eleitorais, cuja regulamentação é de competência federal, mas propõe ações preventivas e educativas de interesse local, conforme autoriza a Constituição Federal.

Desinformação eleitoral e voto influenciado indevidamente

Na justificativa, Toaldo argumenta que a desinformação compromete o equilíbrio entre candidaturas e enfraquece a soberania popular ao induzir decisões com base em informações enganosas. Ele cita o caso do deputado federal Paulo Martins (PL), que, nas eleições de 2022, afirmou ter sido prejudicado por pesquisas eleitorais que teriam levado eleitores a apoiarem outro candidato, por acreditar que sua candidatura não teria viabilidade.

“O voto útil, que é uma estratégia legítima do eleitor, torna-se indevidamente influenciado quando está fundamentado em informações enganosas, ferindo o princípio da soberania popular e o direito à livre escolha com base na verdade”, afirma o parlamentar.

A escolha do mês de fevereiro como referência para a semana educativa está associada à criação da Justiça Eleitoral no Brasil, instituída em 1932. Para o autor, a data representa o compromisso com a lisura dos pleitos e com o enfrentamento institucional à desinformação.

Tramitação na Câmara de Curitiba

O projeto de lei (005.00446.2025) está atualmente em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. A proposta já foi avaliada pela Procuradoria Jurídica e pela Seção de Referência Legislativa, que informou não haver proposições similares em vigor. O relator designado para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o vereador Fernando Klinger (PL).

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE