Atendimento ao cidadão: Câmara registrou quase 400 atendimentos

22/07/2025

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresenta o balanço semestral de três importantes serviços de atendimento ao cidadão: o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) respondeu a 38 demandas, a Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis) realizou 286 atendimentos e o Banco de Ideias Legislativas (Banlegis) recebeu 53 sugestões de lei.

O total de 377 atendimentos reforça o compromisso da instituição parlamentar com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua dos serviços públicos.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebeu 38 pedidos de informação no primeiro semestre de 2025. O serviço assegura o direito de acesso à informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), com base na lei federal 12.527/2011.

Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre o Poder Legislativo de Curitiba, garantindo maior transparência no âmbito da instituição. Os pedidos podem ser realizados de forma presencial, por correspondência ou via plataforma online. Mais informações estão disponíveis na página do SIC.

Ouvidoria do Legislativo (OuviLegis)

Importante instrumento de controle social, a Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis) permite que cidadãos participem ativamente da avaliação e do aprimoramento dos serviços legislativos. No primeiro semestre de 2025, a Ouvidoria recebeu 286 demandas, sendo 133 reclamações, 92 solicitações, 26 sugestões, 25 dúvidas, 9 denúncias e 1 elogio.

Os temas mais recorrentes foram urbanismo e obras públicas (45 demandas), seguidos por meio ambiente (39), educação e cultura (37), informações (35) e saúde (34). Os canais mais utilizados foram o e-mail (119 demandas) e o site oficial (106), além do atendimento telefônico e presencial. Para saber mais sobre a OuviLegis, basta acessar a página da Ouvidoria da CMC.

Qual a diferença entre a Ouvilegis e o SIC?

A Ouvidoria do Legislativo está focada em receber elogios, reclamações, sugestões e solicitações dos curitibanos. Ela faz a mediação da CMC com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público.

Já o Serviço de Informação ao Cidadão tem a função de prestar informações com base na LAI e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Banco de Ideias Legislativas (Banlegis)

O Banco de Ideias Legislativas (Banlegis), que incentiva a população a sugerir novas leis, alterações ou revogações normativas, recebeu 53 propostas de janeiro a junho de 2025. Após serem registradas e analisadas, as ideias podem ser transformadas em projetos de lei por vereadoras e vereadores.

O serviço promove a participação direta dos cidadãos no processo legislativo, reforçando a conexão entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, a CMC reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação cidadã, pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia. O cadastro de novas ideias legislativas pode ser feito na página do Banlegis.

Acesse a Carta de Serviços aos Usuários para conhecer todos os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Curitiba.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC