Projeto transfere R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização do Legislativo
Os deputados estaduais votam na próxima segunda-feira (30) o projeto de lei complementar 3/2020 que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para ações de combate ao avanço do coronavírus. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde.
Os valores seriam utilizados, inicialmente, em obras de modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, mas diante da epidemia de coronavírus no estado, a Comissão Executiva da Assembleia, com o apoio dos demais deputados, decidiu repassar o valor total constante no Fundo para ajudar o Estado nesse momento de crise causado pelo aumento dos casos da doença.
“A Assembleia mais uma vez, diante dessa crise grave no estado e no país e que preocupa a todos nós, tomou a iniciativa de devolver os recursos para poder contribuir com o Governo nessa crise, que também será econômica e que vai assolar o estado na arrecadação de impostos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia Legislativa reforça assim seu papel institucional de representação imediata da população”, reforçou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia.
Economia – Também em pauta, dois projetos do Poder Executivo que têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado, concedendo novas modalidades de créditos para os produtores rurais, pequenos empresários, além de empreendedores formais e informais.
As duas propostas tramitam em regime de urgência. A de número 130/2020 autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense.
Já a proposta 131/2020 autoriza a Fomento Paraná a tomar providências no sentido de apoiar financeiramente empreendedores formais e informais e os municípios, quando homologada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
