Proposta estende automaticamente o alvará comercial para vendas remotas
O desabafo de uma empresária de Curitiba viralizou nas redes sociais. Dona de uma loja de calçados no Bairro Santa Felicidade, Elisa Ruppental relatou a abordagem arbitrária de fiscais da prefeitura. No depoimento, ela conta ter sido impedida de permanecer sozinha dentro da sua loja mesmo com as portas fechadas e de vender online sem um alvará específico. O vídeo chegou até o presidente Jair Bolsonaro, que telefonou para Elisa mostrando solidariedade.
Ela também participou de uma live com o Deputado Delegado Francischini, que se inspirou na história dela e apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa voltados para proteger e ajudar os comerciantes de todo o Paraná.
“Foi ouvindo o desabafo da Elisa, que traduziu o desespero de muitos comerciantes sufocados por essa crise em todo Paraná, eu apresentei esses projetos. Um deles estende automaticamente o alvará comercial para vendas remotas, online ou por telefone e outro suspende a cobrança do IPTU a esses mesmos comerciantes. É a forma do poder público socorrer quem luta para manter empregos e renda no nosso estado”, justificou Francischini.
Uma das medidas permite que as prefeituras adotem um tratamento diferenciado em relação à cobrança do IPTU. “Quando tenham suas atividades paralisadas em razão de determinações de decretos, poderão ter descontos proporcionais ao nível e tempo da paralisação de suas respectivas atividades, sendo isentas quando da paralisação total”, diz o texto legislativo.
A outra proposta permite que os empresários que tenha o alvará para a atividade comercial possam operar também via delivery, televendas, on-line ou drive-thru. “Uma forma de diminuir a burocracia, agilizar o comercio e ainda garante a segurança sanitária com esses serviços de entrega”, explicou Francischini.
