Proposta justifica a preservação de quem se arrisca
O deputado Delegado Recalcatti (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta semana, o projeto que prevê a definição das categorias de trabalhadores e servidores públicos que devem receber tratamento prioritário caso sejam envolvidas nas ações de prevenção e de combate durante crises de saúde pública, como endemias, epidemias e pandemias.
"O Poder Público estadual e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública", determina o texto.
"O projeto de Lei tem a finalidade de garantir a adequada atenção aos servidores e trabalhadores em geral que arriscam a sua própria vida durante essas crises como a que vivemos atualmente com o coronavírus", explica Delegado Recalcatti.
O texto especifica duas ações que devem ser adotadas pelos empregadores: o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de doenças e contaminação.
