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Na CMC, Prefeitura presta contas sobre finanças e saúde pública

14/02/2020

As prestações de contas das finanças do Executivo e do Legislativos são quadrimestrais e exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do Município

Rodrigo Fonseca/ CMC

 

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá, na próxima semana, audiências públicas sobre o desempenho das finanças e da saúde pública da capital em 2019. Na terça-feira (18), a prestação de contas será feita pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

 

Na quarta (19), o balanço será apresentado pela secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak. As sessões plenárias ocorrem no Palácio Rio Branco e têm início às 9 horas. A atividade também poderá ser acompanhada em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.

 

O Executivo havia previsto para 2019 um orçamento de R$ 9,041 bilhões. Na  última audiência pública de prestação de contas, em setembro passado, Puppi destacou a importância da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a situação financeira do Município. Também a Câmara de Curitiba apresenta, na terça, sua execução orçamentária – no ano passado, o Legislativo economizou 16% dos R$ 139,5 milhões a que teria direito.

 

As prestações de contas das finanças do Executivo e do Legislativo são quadrimestrais e exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orgânica do Município (LOM). A audiência pública será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que nesta semana reconduziu Paulo Rink (PL) à presidência do colegiado.

 

Também em setembro passado, Márcia Huçulak prestou contas na CMC sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. Um dos temas mais abordados pelos vereadores, no debate com a secretária, foram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a política de saúde mental e o aplicativo Saúde Já, dentre outras áreas.

 

A apresentação do balanço quadrimestral da saúde pública, nas diferentes esferas de governo, é uma exigência da lei complementar federal 141/2012, como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do SUS. A coordenação da atividade cabe à Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC. O colegiado teve os membros indicados, mas ainda não houve a reunião de instalação e para a eleição de seu presidente e vice.

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

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