Projeto quer regularizar doação de alimentos pelo comércio | Notícias do Brasil e do Mundo Hoje | Curitiba | Jornale

Projeto quer regularizar doação de alimentos pelo comércio

13/02/2020

O projeto pretende facilitar as doações de alimentos em forma geral, dede que não sejam restos ou sobras

 Carlos Costa/ CMC

 

As doações de alimentos realizadas por estabelecimentos comerciais podem receber uma regulamentação. O vereador Edson do Parolin (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que pretende permitir as doações de alimentos de forma geral, desde que não sejam restos ou sobras que já tenham sido servidos antes.

 

O parlamentar ressalta a importância da proposição para combater a fome e diminuir a perda de alimentos. Para ele, isto têm impedido que milhões de brasileiros satisfaçam suas necessidades nutricionais básicas, já que uma das causas da fome e da miséria consiste na má distribuição de alimentos e no desperdício. “Erradicar esse mal, além de ser nosso compromisso, é um dever primordial de todos os cidadãos”, diz o autor.

 

Restaurantes, bares, peixarias e açougues, por exemplo, já têm permissão para a doação de alimentos a entidades de assistência social públicas e privadas, desde que licenciados e seguindo todas as regras estabelecidas no Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o vereador, não há nenhum texto específico que regule a doação de alimentos de empresas a entidades que praticam essas ações.

 

O texto ainda prevê que seja responsabilidade das entidades que receberão as doações os procedimentos de transporte, armazenamento e distribuição, assim como a manutenção destes alimentos. As instituições ainda deverão declarar que preservarão as condições sanitárias dos alimentos mediante supervisão de profissionais da área da saúde. Segundo o texto, caso aprovada e sancionada pelo prefeito, entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

 

Tramitação

Protocolado em janeiro, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Destaques JORNALE
Please reload

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Jornale: edson@jornale.com.br

              redacao@jornale.com.br

WhatsApp: (41) 8713-4418

Correio Paranaense / Jornal do Ônibus

comercial@jornaldoonibusdecuritiba.com.br

Tel. 41 3263-2002

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest