Decisão do STF pode anular 32 sentenças da Lava Jato | Notícias do Brasil e do Mundo Hoje | Curitiba | Jornale

Decisão do STF pode anular 32 sentenças da Lava Jato

30/08/2019

Defesa de Lula pediu extensão de decisão para ex-presidente

 

 

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine pode também anular 32 sentenças envolvendo 143 réus na operação Lava Jato, segundo levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba. Entre eles estariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ).

 

Na terça-feira, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, em março de 2018, condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros concluíram que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações finais de delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.

 

No dia seguinte, a defesa de Lula pediu a anulação das condenações nos casos do triplex do Guarujá - no qual está condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses e cumpre prisão na capital paranaense - e do sítio de Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Os advogados do ex-presidente também pediram a anulação da ação do Instituto Lula, na qual ainda não foi sentenciado. Na avaliação da defesa, o mesmo entendimento do STF para o caso do ex-presidente da Petrobras deve ser estendido aos processos envolvendo Lula.

 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que a Justiça Federal no Paraná reabra prazo para alegações finais do ex-presidente na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

 

Plenário

O relator da Lava Jato na Corte entende que a polêmica deve ser debatida no plenário. Ele encaminhou um caso semelhante para análise pelos 11 ministros - um habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Fachin já pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela definição da pauta.

 

Uma das possibilidades estudadas pelos ministros do Supremo é a de aceitar recurso apenas nos casos em que as sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os processos nos quais os réus - incluindo delatores - tiveram o mesmo prazo de defesa. Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações.

 

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “a regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis”. Segundo levantamento do MPF publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, dos 50 processos julgados na capital paranaense, 37 têm delatores entre os réus.

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