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Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

07/08/2019

Ex-presidente está próximo de conseguir progressão de regime

 

 

A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo. A autorização foi assinada nesta manhã de quarta-feira, 7. Lula deve terminar de cumprir a pena de 12 anos e 1 mês, no caso do triplex do Guarujá

 

"Por conseguinte, defiro o requerimento inicial e autorizo a transferência do apenado do  atual local de custódia a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo/SP, acolhendo, nestes termos, o pedido subsidiário da Defesa", diz a juíza em seu despacho.

 

O ex-presidente Lula estava preso na carceragem da sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018. Ainda  não está definida a data da transferência de Lula e nem o local para onde ele deve ser levado.

 

Em seu despacho a juíza Carolina Lebbos argumenta que o local onde Lula deve ficar detido depende de mobilização da Justiça Federal do Estado de São Paulo. "Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre Poder Judiciários estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", diz a decisão.

 

Carolina Lebbos, no entanto, reitera a necessidade de segurança especial ao ex-presidente. "'Registro a necessidade de preservação da integridade física e moral do preso, bem como de sua imagem e respeito à Súmula Vinculante n. 11 do STF. 7." Essa súmula citada faz referência ao não uso de algemas durante a transferência.

 

A decisão deve agora ser comunicada ao Juízo competente de Execução Penal de São Paulo e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná para que se providencie a transferência de Lula.

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