Governo libera mais R$ 440 milhões em emendas em meio à votação da Previdência | Destaques | Jornale | Curitiba

Governo libera mais R$ 440 milhões em emendas em meio à votação da Previdência

11/07/2019

Medida eleva para R$ 1,5 bilhão total liberado desde terça-feira

 

 

O governo federal liberou nesta quarta-feira (10), dia em que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência, mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.

 

A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser disponibilizado outro R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça (9) e quarta, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

 

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

 

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

 

É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.

 

O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários (veja no vídeo abaixo).

 

Placar da votação que aprovou o texto-base da Previdência em 1º turno surpreende

 

 

DF e 18 estados beneficiados

As publicações de quarta-feira que autorizam o uso de quase R$ 440 milhões ocorreram em três edições extras do “Diário Oficial da União", por meio de 13 portarias que beneficiam 426 projetos em municípios de 18 estados e no Distrito Federal.

 

As portarias autorizam o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Todas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.

 

As unidades da federação beneficiadas pelas portarias de quarta são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

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