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STJ suspende redução do pedágio no Paraná

01/07/2019

Decisões valem para duas concessionárias

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a redução nas tarifas de pedágio de duas concessionárias do Paraná. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, nesta segunda-feira (1). Com a decisão, a Caminhos do Paraná poderá retomar a cobrança de 25,77% no valor das praças de pedágio e a Viapar 19,02%.

 

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, a decisão impugnada “tem potencial para afetar diretamente a prestação dos serviços em comento, com possibilidade de repercussão em sua continuidade e de prejuízo para a população que dele necessita”.

 

Na argumentação, Noronha explica ainda que a liminar é condicionada à demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

 

O pedido de redução nas tarifas havia sido solicitado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPF), os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

 

As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Lava Jato, e que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

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