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Lei que libera cerveja nos estádios volta a valer

25/05/2019

Justiça cassou liminar de proposta aprovada pela Assembleia

 

 

Torcedores paranaenses voltaram a usufruir na noite da última quarta-feira (22) da lei que libera a comercialização de cerveja e chope nos estádios e arenas esportivas em todo o Paraná. Na primeira partida entre Athletico e River Plate, da Argentina, pela decisão da Recopa Conmebol, as bebidas foram livremente vendidas nas dependências do Estádio Joaquim Américo Guimarães, em Curitiba, graças a Lei Estadual 19.128/2017, que voltou a vigorar no estado após o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarar a legislação constitucional.

Estiveram na Arena da Baixada o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB); o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); e o procurador-geral da Alep, Luiz Fernando Feltran, que articularam de maneira decisiva para que a lei voltasse a vigorar.

“Assisti ao jogo e tudo transcorreu de forma muita tranquila com a cerveja e o chope liberados. O nosso Athletico venceu o River Plate por 1 a 0 e cabia pelo menos mais dois gols. Mas o importante é que a decisão do Tribunal de Justiça se mostrou correta, entendeu pela constitucionalidade da lei aprovada no Paraná. Quem quiser beber sua cerveja durante a partida de futebol, pode beber tranquilamente. Eu, por exemplo, não bebo, mas nós vivemos em uma democracia e não podemos ficar ditando norma de conduta para nenhuma outra pessoa. A liberação da cerveja é isso”, afirmou Romanelli, que é um dos autores do projeto de lei que deu origem à lei.

“Estive presente na Arena da Baixada e, além da vitória do Athletico, pude ver de perto a lei vigorar de forma tranquila e sem nenhum problema. Lei, vale ressaltar, que foi amplamente debatida no parlamento estadual e votada, democraticamente, pelos nossos deputados. O importante é que agora o cidadão e a cidadã paranaense poderão ir aos estádios, ou às arenas esportivas, do Paraná e tomar sua cerveja tranquilamente em seu momento de lazer”, comentou Traiano.

O procurador-geral da Assembleia, Luiz Fernando Feltran, foi um dos oradores que defenderam a constitucionalidade da lei durante a sessão contenciosa. “Argumentamos que durante o período em que a lei esteve suspensa, em decorrência da liminar do Ministério Público do Paraná, foi importante para o amadurecimento da discussão sobre o tema e para mostrar que os números da violência nos estádios pouco mudaram com a proibição da cerveja. Portanto, com ou sem cerveja, o cenário era o mesmo. Baseando-se nisso, mostramos que a medida que suspendia a lei era inócua”, explicou Feltran.

Na última segunda-feira (20), o Órgão Especial do TJPR, em sessão contenciosa, declarou, por maioria de votos (18 a 4), constitucional a Lei Estadual 19.128/2017 que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses. A votação também revogou uma liminar, concedida em março de 2018, que suspendia a comercialização desses produtos até a apreciação da inconstitucionalidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

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