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Governo cubano publica texto final da nova Constituição

06/01/2019

Documento prevê idade máxima de 60 anos para o presidente

 

 

O governo cubano publicou no sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.  O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 1976.

A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal "Granma". O documento também será vendido em formato físico, como já aconteceu com a primeira minuta, que foi discutida em processo de consulta popular antes de ser analisada pelo Parlamento.

Ele terá formato "tabloide" e 16 páginas e será vendido pela rede postal nacional por um peso cubano (cerca de cinco centavos de dólar), segundo o governo.

Diferentemente da primeira versão, o texto não prevê mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Parlamento decidiu que haverá um outro referendo, para aprovar o Código da Família – que definirá, portanto, se Cuba ampliará o matrimônio civil para homossexuais. A união estável, porém, está garantida.

Em outro recuo, a Constituição voltou a determinar que Cuba é um país comunista – o termo havia sido retirado da primeira versão.

O que muda?

Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;

Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;

Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;

Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;

Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);

Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista";

Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;

Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;

Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo

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