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Câmara de Curitiba vota identificação biométrica em estádios

05/12/2018

Proposta obriga equipamento de identificação nas entradas

 

 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu-se nesta terça-feira (4) para debater o trâmite de três projetos de lei. Um deles, de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSD), pretende identificar por sistema biométrico os torcedores em eventos esportivos em estádios de futebol com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas. Com o aval do colegiado, a iniciativa está pronta para votação em plenário.

Conforme a justificativa, a proposta não tem o objetivo de invadir a privacidade dos cidadãos, mas garantir a segurança de quem frequenta os estádios. “No momento em que o torcedor colocar sua impressão digital no leitor biométrico, o sistema informará se a pessoa é a titular do ingresso, bem como se há contra ele um mandado de prisão expedido ou restrição para entrada no estádio”, explica Braga Côrtes.

Favorável à matéria, o relator do texto na comissão, Bruno Pessuti (PSD), observou que “a Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência manifestou no sentido de que todas as pessoas devem receber um tratamento igualitário, independente de suas diferenças, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal”. Ele sugeriu que caso seja inviável o reconhecimento biométrico em razão da deficiência, “deve ser utilizado outro meio de reconhecimento, como o uso de documentos pessoais, senhas ou cartões de acesso”. O colegiado foi o último a analisar a matéria, antes de estar pronta para votação pelo plenário.

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