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Justiça fecha praça de pedágio de Jacarezinho

22/11/2018

Sentença reduz em 26,75 % tarifas da Econorte

 

 

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (22) o fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho, a redução em 26,75 % dos preços das tarifas nas outras praças, o início em 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de suas controladoras. A decisão é do juiz Rogerio Dantas Cachichi em ação movida pelo Ministério Público Federal com o apoio do Governo do Estado, que faz parte do polo ativo da ação.

Com a decisão, o juiz federal suspende os efeitos dos termos aditivos e atos administrativos firmados nos últimos anos e retoma o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER em 1997.

Segundo o magistrado, devido aos fatos citados nas duas fases da Operação Integração da Força Tarefa da Lava Jato – que apura irregularidades nos contratos de concessão do Estado do Paraná – e nos depoimentos de colaboradores há fortes indícios de existência de esquema de corrupção sistêmica que produziu aditivos para favorecer as empresas.

“Em consequência, deve ser determinada a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução imediata das tarifas praticadas nas praças de arrecadação da Econorte em 26,75 % e a imediata retomada do cronograma original das obras da concessão, incluso o Contorno Norte de Londrina”, afirma o juiz.

Segundo a decisão, as cancelas da praça de Jacarezinho devem ser abertas de imediato, “vedada a cobrança de tarifas no local” e “ a retomada do cronograma original das obras da concessão seguindo a metodologia proposta pela Procuradoria do Estado do Paraná”.

Dentro do cronograma original, o juiz Rogerio Dantas Cachichi determina “início em 30 dias da obra do Contorno Norte de Londrina com custeio integral de desapropriações pela concessionária conforme o contrato original”.

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