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Imposto sobre apostas esportivas

24/09/2018

Como declarar os ganhos no Imposto de Renda

Em terceiro lugar no mercado mundial de apostas online, atrás apenas do Reino Unido e do Japão, o Brasil vem atraindo a atenção desse setor de grande potencial econômico. Já são mais de 500 sites e operadoras de apostas esportivas de 70 países em operação no país, que movimentam cerca de R$ 2 bilhões anualmente. Apesar de proibida em território brasileiro, a operação segue firme e forte pois apesar de não ser regulamentada não pode ser considerada ilegal pois não operam no país: os sites ficam hospedados em outros países. Para receber os valores pagos pelos apostadores e também para pagar os prêmios, os sites de apostas abrem uma conta corrente no Brasil.

A prática não fere o regramento jurídico nacional a princípio, pois as operações funcionam no exterior - é como se o jogador estivesse usando seu cartão de crédito para apostar em Las Vegas e pagasse a fatura ao retornar ao Brasil. Entretanto, nos casos dos jogadores que complementam sua renda mensal ao jogar poker ou apostar em futebol, por exemplo, e têm ganhos regulares com essas atividades ou vivem disso, inclusive movimentando dinheiro das apostas em suas contas pessoais em instituições bancárias brasileiras, precisam pagar imposto mensal e declarar a ação à Receita Federal.

Tributação brasileira em ação nos sites de apostas

Assim como os empregos tradicionais, as apostas também geram renda e podem ser a principal atividade profissional dos jogadores. Por isso, a importância de que o patrimônio do jogador seja levada em conta, já que ela deve ser compatível com os rendimentos declarados. Afinal, apesar de não distinguir ganhos e perdas nos sites de apostas, a Receita Federal segue atenta aos números dos saldos bancários dos brasileiros. Assim, o valor de referência para pagamento do imposto mensal e o de renda anual deverá ser baseado nos extratos bancários de cada player.

Há exceções, como nos casos de quem movimenta seus rendimentos via carteiras eletrônicas (como Neteller ou Monkeybookers/Steel) ou em e-wallets, pois esse tipo de movimentação financeira ainda não é abrangida pelas tributações nacionais. Além disso, no imposto de renda, sua declaração só se torna obrigatória quando os rendimentos são superiores a R$ 28.559,70. Quem fatura menos do que isso não precisa se preocupar em ser tributado. O valor não corresponde somente aos fundos provenientes das apostas esportivas online, mas sim de todas as fontes de renda de cada pessoa, como salário fixo, aluguéis ou rendimentos referentes a serviços prestados.

Como declarar os ganhos de jogos online no Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, os valores recebidos por meio das apostas online devem ser registrados como ganho de capital e declarados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A decisão é embasada pelo artigo 43 do Código Tributário Nacional, pois define o famoso imposto de renda com origem “em provento de qualquer natureza”. Assim, as apostas esportivas também entram para as atividades que devem ser declaradas ao Imposto de Renda.

Por isso, o dinheiro ganho deve ser declarado ainda que não atinja o limite anual do IR, pois ele incidirá em impostos na fonte, como acontece com o salário ou em pagamentos recebidos por prestações de serviços. Isso reflete a importância do pagamento do imposto mensal para que o jogador fique legalizado em sua função. Para a declaração do Imposto de Renda, os valores referentes aos sites de apostas irão se enquadrar no formulário “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior” do seu IR.

Carnê-leão para os jogadores de sites de apostas

Para o pagamento do imposto mensal referente aos ganhos com jogos de cassino, poker ou  apostas esportivas que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, é necessário o carnê-leão, no qual o cálculo é baseado em uma tabela progressiva com valores que variáveis de acordo com cada mês. O carnê-leão é indicado especificamente para o pagamento de imposto referente a modalidades que não contam com desconto automático na fonte.

Para o pagamento, o usuário deverá baixar um software disponibilizado no site do Ministério da Fazenda para ter acesso ao Carnê-leão via download. O programa calcula, seguindo a alíquota do mês, o valor que deverá ser recolhido. Assim, de acordo com os rendimentos de cada player, ele poderá ser isento ou deverá pagar a taxa, calculada pelo software de acordo com a alíquota do mês.

Com o valor informado pelo Carnê-leão, o jogador também deverá baixar e instalar o programa Sicalc – Cálculo impressão do Darf. O programa calcula o Darf (Documento de arrecadação federal) e imprime o boleto para pagamento, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Seguindo esse procedimento para o pagamento do IR referente aos rendimentos do mês, com a chegada do mês de abril e o pagamento do Imposto de Renda Anual, será necessário retornar ao programa Carnê-leão, que já tem a opção “exportar para declaração de imposto de renda pessoa física”.

Agindo corretamente, os apostadores ficam devidamente legalizados com os ganhos com sites de apostas esportivas e despreocupados em relação à questão tributária. Além disso, os procedimentos geram um comprovante de renda essencial em situações como aluguel ou compra de imóveis, acesso a crédito e abertura de contas. Com a declaração dos rendimentos, todos saem ganhando nesse jogo.

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