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Cida Borghetti não divulga dados do governo

22/09/2018

Portal da Transparência não traz dados da execução do orçamento

 

 

O governo do Paraná não cumpriu um dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o Portal da Transparência volte a apresentar os dados da execução orçamentária de 2018. O cronograma determinado pelo TCE foi escalonado de acordo com o tipo de informação a ser inserida no portal. Desde o último dia 18,  data estipulada pelo TCE, os dados deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência.
O governo de Cida Borghetti deveria disponibilizar as informações detalhadas sobre os pagamentos a credores. A disponibilização das informações é uma obrigação legal. Segundo o TCE, o procedimento a ser adotado por conta do descumprimento do prazo inclui a notificação das casas Civil e Militar a respeito do assunto e, ainda, a abertura de um processo de responsabilização, que inclui a aplicação de multas e “outras penalidades previstas em lei.
A Secretaria da Fazenda limitou-se a informar que os dados não estão disponíveis “devido a problemas técnicos”.

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