Temer e Supremo fecham acordo para reajuste a juízes | Notícias | Curitiba | Jornale

Temer e Supremo fecham acordo para reajuste a juízes

29/08/2018

Aumento de 16,38% deixa a folha do Judiciário em R$ 930 milhões

 

 

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal. O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015.

Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas.

O auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.

A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque o reajuste elevará o gasto com a folha do Judiciário federal em R$ 930 milhões. Ainda segundo eles, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. A conta fica maior, cerca de R$ 1,1 bilhão, se forem considerados os servidores de outros poderes que têm seus rendimentos atrelados ao teto do STF.

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