MP pede anulação de contratos de ônibus de Curitiba | Notícias do Brasil e do Mundo Hoje | Curitiba | Jornale

MP pede anulação de contratos de ônibus de Curitiba

17/08/2018

Procuradores apontaram irregularidades na licitação

 

 

O Ministério Público do Paraná ajuizou na quinta-feira (16), ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos de concessão do serviço público de transporte público urbano de Curitiba. Na ação estão o Município de Curitiba, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e três consórcios de empresas de transporte público da cidade. A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou a ação após uma decisão judicial deferir o compartilhamento de provas no dia 13 de agosto.
Na ação, o MP requer liminarmente a realização de uma nova licitação, no prazo de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de contratar empresas idôneas para a prestação do serviço público essencial. Pede ainda a garantia da manutenção dos serviços de transporte coletivo na cidade, mantendo os atuais contratos em execução, sob a forma de contrato emergencial, para que a população não seja prejudicada até a regularização da situação.
A ação decorre de investigações da Operação Riquixá, deflagrada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que apurou a atuação de organização criminosa formada por membros de um grupo econômico familiar de Curitiba. Este grupo teria praticado diversos crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo em vários municípios brasileiros.
Conforme as investigações, as diferentes empresas do mesmo grupo, unindo-se a outras, organizavam-se para fraudar licitações, combinando preços e divisões de lotes de concessões de transporte público, com o intuito de manter o domínio da execução da atividade na capital paranaense. As investigações contaram com delação de um colaborador e reuniram diversos documentos atestando que as licitações eram previamente combinadas entre as empresas.

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