Tribunal de Contas divulga lista de 1.083 políticos inelegíveis | Notícias do Brasil e do Mundo Hoje | Curitiba | Jornale

Tribunal de Contas divulga lista de 1.083 políticos inelegíveis

17/07/2018

Agentes públicos listados tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE

 

 

O Paraná tem 1.083 políticos ou agentes públicos que tiveram 1.562 contas apontadas como irregulares pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que por isso podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano. A lista, que aponta o uso irregular de dinheiro público relaciona processos sem possibilidade de recursos no TCE. A relação entregue pelo presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral, ao desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mostra uma redução de 16,1% em relação ao número de pessoas na lista diminuiu de 2014, quando 1275 agentes públicos e políticos haviam cometido 1.783 irregularidades. A consulta à relação ficou disponível nesta terça-feira (17), no portal do Tribunal de Contas.

A lista é feita com base no nome de agentes, como servidores ou gestores públicos que tenham feito, de algum modo, mau uso de dinheiro público nos últimos oito anos. Com base nestes dados, o TRE poderá decretar inelegibilidade de gestores que concorrerão a cargos públicos eletivos das eleições de outubro. O Poder Judiciário ainda deverá se manifestar quanto ao julgamento do TCE, já que o órgão de controle não tem poder de veto e apenas compila os dados para que componham processos judiciais.

Segundo o TRE, essa lista contribuirá para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidaturas para a eleição . “Pode caracterizar ou não a inelegibilidade do candidato, agente político que se pretender candidatar em 2018. É necessário verificar se essa irregularidade é sanável ou insanável. O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares, aí caberá a ele (candidato) provar se é sanável ou não”, afirma o presidente do TRE, Luiz Taro Oyama.

Os candidatos que constarem na lista devem entrar em contato com o TRE para apresentar recursos antes da homologação dos registros na Justiça Eleitoral em agosto. “Com a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias já é possível realizar o registro. É importante que os candidatos não deixem para a última hora, para o caso de faltar alguma documentação, ou haver alguma irregularidade, é possível sanar dentro do prazo, sem atropelos e correrias”, alerta.

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