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Câmara discute mais recursos para ciclovias

26/06/2018

Proposta prevê a utilização de dinheiro do Fundo de Urbanização

 

 

De 5% a 10% dos recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que segundo o orçamento deste ano deverá receber R$ 887.237.000, poderão ser destinados a obras de manutenção, ampliação e implantação de ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e de equipamentos públicos acessórios à utilização da bicicleta. Isso é o que prevê um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Goura (PDT).

Para incluir a manutenção da estrutura cicloviária entre as atribuições do FUC, a matéria alteraria a lei municipal 4.369/1972, que o instituiu. Gerido pela Urbs, o fundo atualmente destina-se à operação do transporte coletivo (97% do valor destinado às concessionárias que operam o sistema) e a atender programas de equipamento urbano e de infraestrutura.

Goura, que defende a bicicleta como modal de transporte não poluente, de redução do tráfego e que traz benefício à saúde dos passageiros, afirma que Curitiba ainda possui espaços e políticas públicas “notavelmente restritos” para a área. “Deste modo, a vinculação de parte dos recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba para esta finalidade representaria um avanço na questão. Atualmente, a regra é que o dinheiro seja utilizado somente para pagar as empresas que gerenciam o transporte público, sem que seja gerado um benefício de longo prazo para a cidade”, argumenta ele.

No ano passado, um dos projetos de ajuste fiscal aprovados no Legislativo de Curitiba, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (101/2017), retirou o orçamento do FUC da receita corrente líquida. A justificativa do Executivo é que a receita do fundo distorcia a apuração do limite de gastos com pessoal.

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