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STF condena Nelson Meurer por corrupção passiva

30/05/2018

Deputado paranaense pegou pena de 13 anos de prisão

 

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer Júnior também foi condenado, mas a uma pena menor, 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos. Sobre a perda de mandato em função da condenação, por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação não é automática, e a Câmara dos Deputados, ao final do processo, deverá ser comunicada para que decida se o deputado será alvo de processo de cassação.

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