Deputados do Paraná adiam votação do “Escola sem Partido“ | Notícias do Brasil e do Mundo Hoje | Curitiba | Jornale

Deputados do Paraná adiam votação do "Escola sem Partido"

21/02/2018

Matéria causou polêmica na sessão da Comissão de Justiça

 

 

Os debates sobre o projeto de autoria do deputado Missionário Arruda (PEN), instituindo, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o programa “Escola sem Partido”, dominaram a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (20). A matéria foi relatada pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que deu parecer favorável à iniciativa com apresentação de substitutivo geral dispondo sobre a promoção do respeito à neutralidade política, ideológica e religiosa dos alunos, e recebeu votos em separado, contrários, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Péricles de Mello (PT). Pedidos de vista de vários membros da comissão adiaram para a próxima semana a votação da proposta.

A subemenda apresentada pelo deputado Romanelli ao projeto de lei do deputado Missionário Arruda prevê a instituição de medidas para assegurar o respeito à dignidade humana; neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; liberdade de consciência e de crença; proteção integral da criança e do adolescente; direito do estudante de ser informado sobre seus direitos, visando ao exercício da cidadania; direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurada pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Prevê, também, que no exercício de suas funções, o professor, o diretor e a assessoria pedagógica e administrativa não favorecerá, prejudicará ou constrangerá os alunos em função de suas convicções religiosas, morais, políticas, sociais, filosóficas ou de suas especificidades como indivíduo; não permitirá que os alunos sejam prejudicados ou constrangidos por terceiros ou pela ação de estudantes em razão de suas convicções religiosas, morais, politicas, sociais, filosóficas ou de suas especificidades como indivíduo; e tratará das questões políticas, socioculturais e econômicas de forma justa, expondo as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

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