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Vereadores de Curitiba aprovam mudanças no ISS

11/12/2017

 

Com 24 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno o projeto do Poder Executivo que modifica artigos do Código Tributário (lei complementar municipal 40/2001) referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dentre outros itens, a proposta eleva a alíquota dos planos de saúde de 2% para 4%, enquanto diminui de 5% para 2% a cobrança para feiras, exposições, shows, congressos e eventos. Os vereadores também acataram, durante a sessão desta segunda-feira (11), 8 das 18 emendas que haviam sido protocoladas à matéria, 2 do prefeito e 6 de parlamentares da base.

Protocolado no final de outubro, o projeto de lei complementar foi levado a plenário em regime de urgência. O ISS é a maior fonte de arrecadação própria de Curitiba. Em 2016, a receita foi de R$ 1,056 bilhão, sendo que a do IPTU, segunda maior, chegou a R$ 537 milhões, segundo dados da prefeitura. Na semana passada, a Câmara de Vereadores acatou outro projeto de lei complementar referente ao ISS, que fixou a alíquota mínima de 2%, salvo as entidades com imunidade tributária, como as que prestam serviços ao Serviço Único de Saúde.

A Prefeitura de Curitiba considera que o projeto é a primeira revisão do Código Tributário em 16 anos de vigência da legislação, sendo que o texto-base alterava 21 artigos da norma (veja aqui). A discussão da matéria e das emendas durou três horas e meia. Além do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), falaram pela base os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Helio Wirbiski (PPS). Pela oposição, sua vice-líder, Professora Josete (PT), e a segunda vice-líder, Noemia Rocha (PMDB). Pelos parlamentares que se posicionam como independentes, usaram a palavra Felipe Braga Côrtes e Professor Euler,  ambos do PSD, além de Cacá Pereira (PSDC).

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