Deficientes e aposentados por invalidez terão passagens limitadas | Jornale

Deficientes e aposentados por invalidez terão passagens limitadas

09/12/2017

 

As pessoas com deficiências e os aposentados por invalidez passarão a ter um limite passagens gratuitas no transporte coletivo. A mudança está prevista em decreto da prefeitura e deve entrar em vigor nos próximos dias. Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), a medida foi tomada para evitar fraudes e atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a revisão de todas as gratuidades no transporte coletivo da capital que não sejam amparadas por legislação federal.

As gratuidades representam cerca de 15% do valor da tarifa que o usuário paga em Curitiba. Pessoas com deficiência passarão a ter direito a 100 usos por mês, e caso necessitem de acompanhantes, a 200 créditos por mês. Ao todo, são cerca de 11,8 mil pessoas cadastradas neste grupo. Segundo levantamento da Urbs, apenas 2% destas 11,8 mil pessoas utilizaram mais de cem passagens no mês de outubro.

O outro grupo afetado é o dos aposentados por invalidez. Neste caso, a Urbs passa a cumprir um decreto de 1991, que limitava, desde a época, aos aposentados por invalidez, 25 passagens gratuitas por mês. Neste grupo, são 4,8 mil pessoas cadastradas.

Estão fora deste ajuste idosos acima de 65, que continuam sem limites de uso de créditos. Segundo Daemme, a uma lei federal prevê a gratuidade para esse grupo, então não há qualquer alteração.

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