Proposta pretende prevenir tráfico de pessoas e pedofilia | Destaques | Jornale | Curitiba

Proposta pretende prevenir tráfico de pessoas e pedofilia

02/11/2017

 

Na próxima semana, o plenário da Câmara de Curitiba vai votar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres a manterem uma ficha de registro com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências. A matéria entra na pauta de segunda-feira (6) em primeiro turno.

Para que a ficha de registro prevista no projeto de lei seja preenchida, será obrigatória a apresentação da documentação da criança ou adolescente. “Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal”, diz o texto.

Nesta ficha deverá constar informações como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais, responsável legal ou pessoa que estiver em posse da autorização judicial; naturalidade, endereço e telefone; data de nascimento; datas de entrada e saída do estabelecimento; além de uma fotocópia do documento oficial da criança. Os dados deverão ser armazenados pelo estabelecimento por no mínimo dois anos e somente serão fornecidos mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Destaques JORNALE
Please reload

Site de Notícias Online de Curitiba

Siga Jornale