Projeto obriga limpeza de terrenos baldios com matagal e lixo | Jornale

Projeto obriga limpeza de terrenos baldios com matagal e lixo

06/10/2017

 

 

Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Curitiba pretende garantir a limpeza de terrenos baldios, públicos ou privados, edificados ou não, que estiverem com resíduos (lixo) ou com vegetação alta (igual ou superior a 30 centímetros). O objetivo principal é eliminar o acúmulo de matos e lixo que contribuem para proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos transmissores de doenças.

A não realização de limpeza implicará em notificação ao proprietário para que a efetue em 15 dias. Caso a limpeza não seja efetuada, fica autorizada a administração municipal a limpar e emitir cobranças aos proprietários por meio da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos, para que sejam lançadas na dívida ativa do referido imóvel. Essa dívida ativa será expedida anualmente a todos os proprietários de terrenos baldios constantes no Cadastro Imobiliário e será enviada, preferencialmente, com o carnê referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo validade para o exercício em que foi emitida.

Segundo o projeto, uma taxa de roçada será cobrada com base no custo do serviço, ao valor de dois centésimos do valor de referência por metro quadrado (0,02 VR/m²). E uma taxa de limpeza será cobrada com base no custo do serviço, ao valor composto pela parcela correspondente a 2,5 VR/hora máquina, acrescida de 5 VR (valor de referência) para cada carga de caminhão necessário para a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados.

O projeto é composto por nove capítulos. No capítulo que trata especificamente sobre a fiscalização, o texto estabelece as seguintes sanções: imóveis até 360m², multa de R$ 400,00; imóveis de 360,01m² a 600m², multa de R$ 600,00; imóveis de 600,01m² a 1.000m², multa de R$ 800,00; e imóveis a partir de 1.000,01m², R$ 1.000,00 acrescidos do mesmo valor para cada fração adicional de 1.000,00 m².

O projeto também estipula que “será considerada situação agravante se o mau estado de conservação representar risco iminente à saúde pública, conforme atestado emitido pela autoridade sanitária competente, importando em aplicação de multa em dobro, qualquer que seja a infração”.

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