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Romanelli defende Richa no caso da Operação Quadro Negro

23/09/2017

 

Ao utilizar a tribuna na sessão plenária de quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, para responder a um pedido de informações apresentado pelos deputados de Oposição sobre procedimentos referentes à Operação Quadro Negro, o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), apresentou documentos relacionados às solicitações de termos aditivos ao contrato e os pareceres de engenheiros, técnicos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional e do setor jurídico da Secretaria de Estado da Educação, acerca das obras do Colégio Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul.

Segundo Romanelli, houve o que ele classificou como “um conluio” entre o representante da empresa Valor, responsável pela obra mencionada, e por servidores e funcionários da Secretaria da Educação, uma vez que os relatórios de obras e medições eram falsos e que houve a solicitação de aditivo contratual num curto espaço de tempo, sob alegação de problemas de ordem climática que teriam afetado o terreno da construção, o que segundo ele demonstra claramente uma articulação para burlar os procedimentos. “Houve um claro conluio entre o proprietário da Valor e os funcionários da Secretaria”, enfatizou.

Passo a passo, Romanelli mostrou que a solicitação aditiva passou por 12 instâncias ou profissionais antes de chegar à Governadoria. Em 8 de abril de 2014, o contrato para a construção do colégio foi assinado e o projeto custaria R$ 2,9 milhões. Quatro meses depois, a empresa Valor apresentou aditivo de R$ 712 mil, que recebeu parecer favorável pelo engenheiro responsável alguns dias depois. Neste período, a obra estaria em 53,70% da sua execução. Após os trâmites internos das diretorias competentes da Seed, foi solicitado o parecer jurídico interno para, em seguida, o pedido ser destinado à Casa Civil, para apreciação e autorização, em 28 de novembro de 2014.

O governador assinou o despacho autorizando o termo aditivo em 3 de dezembro de 2014, em que alega que “o exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e a regularidade do pedido é de responsabilidade do titular do órgão solicitante/entidade solicitante, assim como é de competência da sua assessoria jurídica a análise técnica”.

Já em 20 de janeiro de 2015, sob a mesma alegação de problemas climáticos, a empresa solicita mais 180 dias para a prorrogação das obras, que já estaria executada em 99,51%. No entanto, o procurador-chefe do jurídico da Seed negou o aditivo e solicitou ao engenheiro responsável a documentação necessária que atestasse o pedido. Diante da manifestação do procurador, em 5 de maio de 2015 o secretário de Estado da Educação, Fernando Xavier Ferreira, determina sindicância para apurar as suspeitas de irregularidades.

Romanelli ressaltou, ainda apresentando as informações na sessão plenária, que após o levantamento dos dados, termos e documentos referentes ao contrato e aos termos aditivos, o setor jurídico da Seed concluiu “que houve conduta irregular com atraso, não execução da obra e ruptura da atividade em várias obras em que a Valor está envolvida, determinando a ida do processo ao governador para que autorize a instauração de processo administrativo”.

Para o líder do Governo, a repetição da versão daqueles que estão presos porque estão envolvidos em situações de desvio de dinheiro público, em conluio com funcionários da Seed, mostra um desespero em incriminar políticos. Ele lembrou ainda que partiu do Governo do Estado a imediata apuração e o pedido de responsabilização pelas irregularidades atestadas e que foi declarada a inidoneidade da empresa Valor, a proibição da sua participação em licitações por cinco anos, aplicação de multa de R$ 5,3 milhões por irregularidades, rescisão dos contratos firmados e nulidade dos aditivos, além da pronta exoneração do envolvidos. A Procuradoria-Geral do Estado, como lembrou Romanelli, também propôs diversas ações civis públicas, de improbidade administrativa, além de danos morais e ressarcimento ao erário.

“A mentira é repetida pelos malandros que querem escapar da cadeia. Ficou muito fácil aos malandros acusarem e depois se defenderem assim, fazendo delação e criminalizando os políticos. A investigação partiu do governo e demonstramos aqui apenas um contrato, mas a maneira de atuar da empresa e dos envolvidos era a mesma nos demais casos. Portanto, reafirmo, vivemos um momento do assassinato de reputações”, concluiu Romanelli.

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