Votação das câmeras corporais na Guarda Municipal é adiada

24/10/2022

A Prefeitura chegou a apresentar o equipamento que seria instalado

Depois de duas horas de debate em plenário, nesta segunda-feira (24), foi adiada, por dez sessões, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a votação do projeto de lei que determina o uso de câmeras corporais pelos guardas municipais e de GPS nas viaturas da corporação. Coautor da iniciativa, ao lado de Renato Freitas (PT), o vereador Dalton Borba (PDT) pediu o adiamento para discutir o projeto internamente e com a Prefeitura de Curitiba. Com isso, a iniciativa retorna ao plenário no fim de novembro.

No cerne do adiamento está a publicação, pela Prefeitura de Curitiba, na semana passada (19), de um decreto municipal 1536/2022, regulamentando o uso de câmeras corporais na Guarda Municipal (GM). O líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), sinalizou que a existência do decreto dispensa uma lei municipal sobre o assunto que, na opinião dele, “engessa” as regras para controle do uso do equipamento pelo Executivo. O adiamento foi uma sugestão de Amália Tortato e de Rodrigo Marcial, ambos do Novo.

O debate entre os vereadores foi precedido por uma fala da presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, que questionou a privacidade dos agentes, no caso da câmera ficar gravando sem interrupção - “full time”.