Vereadores votam regras para exploração comercial das calçadas

21/11/2020

Votação do projeto está marcada para a terça-feira

Com seis projetos na pauta de votações da terça-feira (24) , o destaque da Ordem do Dia na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a nova tentativa de regulamentar a exploração comercial das calçadas da cidade. Desta vez, será analisada iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD) que fixa o regime jurídico para a utilização do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais. Na peça, o autor sugere que essas áreas poderiam, por exemplo, ser utilizadas para a colocação de mesas e cadeiras com guarda-sóis.

Em 2018, a CMC manteve o veto integral do Executivo a projeto de lei que autorizava o uso do recuo frontal para a circulação e estacionamento de veículos (leia mais). O projeto, de Bruno Pessuti, que defendia essa utilização em prol do comércio de bairro desde 2014, seria retomado no ano seguinte. Foi quando o vereador Tico Kuzma (Pros), por meio de emenda, incluiu essa possibilidade na redação do Novo Zoneamento de Curitiba (confira aqui). Agora o tema volta ao plenário, com outro enfoque, impulsionado pela pandemia do novo coronavírus, cujo enfrentamento está associado à preferência de áreas externas ante os ambientes fechados.